O transporte rodoviário de cargas é a espinha dorsal da economia brasileira, e a qualificação dos motoristas é rigorosamente acompanhada pelos órgãos fiscalizadores.
RNTRC e EAR
O motorista autônomo de cargas (TAC) não precisa apenas da observação EAR em sua CNH de categoria adequada (geralmente C ou E). Ele também deve estar obrigatoriamente inscrito no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) gerido pela ANTT.
A Jornada de Trabalho
Condutores com EAR que exercem o transporte de cargas estão sujeitos ao controle de jornada da Lei do Caminhoneiro. É vedado ao motorista profissional dirigir por mais de 5 horas ininterruptas (sendo obrigatório intervalo de 30 minutos) e deve ser garantido o descanso de 11 horas a cada 24 horas.