brasilcentral.click · Edição Digital Terça-feira, 12 de maio de 2026
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Ear

EAR em casos limites: o que diz a fiscalização

Situações cinzentas em que a EAR pode ou não ser exigida, como representante comercial, entregador eventual.

A legislação de trânsito define o EAR de forma abrangente, gerando dúvidas em profissões "cinzentas" onde a condução do veículo não é a atividade fim, mas faz parte da rotina.

Representantes Comerciais e Técnicos

Se a pessoa utiliza o próprio veículo ou carro da empresa apenas para se deslocar até os clientes (como um representante de vendas, técnico de TI ou inspetor), ela NÃO é obrigada a ter EAR. O deslocamento é meio, e não a atividade remunerada em si.

Entregadores Eventuais

Qualquer pessoa que receba remuneração financeira especificamente pelo ato do transporte de um bem ou passageiro precisa do EAR. Se você faz entregas de Mercado Livre, Ifood ou similares em seu veículo (carro ou moto), a observação é obrigatória, mesmo que seja apenas como complemento de renda nos fins de semana.